Política de privacidade
Vigência e última atualização: 14 de outubro de 2026.
1. Responsável e alcance
Felipe Freiria Bosso, pessoa física responsável pelo Gerador de APR · Portal SESMT, é o controlador dos dados de conta, acesso e administração tratados para a operação deste serviço. O tratamento de dados inseridos nas APRs depende das finalidades e instruções de quem os fornece, conforme a seção 3. Para dúvidas ou solicitações sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail sesmtportal@gmail.com.
Esta política abrange o Gerador de APR disponível em https://apr.portalsesmt.seg.br e seu ambiente online de teste. Outros serviços do Portal SESMT não passam a estar abrangidos automaticamente por esta política.
O gerador permite preparar, revisar e salvar Análises Preliminares de Risco a partir de textos e documentos fornecidos pelos usuários. O acesso é restrito a pessoas convidadas, com conta autorizada e e-mail confirmado.
2. Dados tratados
Podemos tratar as seguintes categorias de dados, conforme os recursos utilizados:
- Conta e acesso: e-mail, identificador da conta, provedor de entrada, confirmação do e-mail, datas associadas à conta e, quando disponibilizados pelo provedor, nome e imagem de perfil.
- Convites e administração: e-mail convidado, situação e validade do convite, identificação de quem o criou, aceitação, permissões e situação da conta.
- Trabalhos e fontes: textos digitados, dados das APRs, nomes de integrantes e responsáveis que o usuário incluir, nomes e caminhos relativos dos arquivos selecionados, conteúdo dos documentos, trechos extraídos e informações das revisões.
- Operação e segurança: endereço IP, informações do navegador e dispositivo, datas e horários, registros de solicitações e falhas gerados pelos serviços utilizados.
- Atendimento: informações enviadas por e-mail ao solicitar suporte ou exercer direitos de privacidade.
Inclua nos documentos apenas os dados pessoais necessários ao trabalho e que você tenha fundamento legítimo para utilizar. Informações de saúde ou outros dados pessoais sensíveis exigem avaliação específica; não são um requisito do cadastro.
3. Finalidades e fundamentos do tratamento
Os dados são utilizados para identificar usuários, verificar convites, administrar permissões, disponibilizar edição e histórico das APRs, processar fontes selecionadas, atender solicitações e proteger o serviço contra uso indevido.
Para cadastro e utilização solicitada pelo usuário, adotamos a execução da relação de prestação do serviço e os procedimentos relacionados a ela, quando aplicáveis. Para segurança e prevenção de abuso, adotamos interesse legítimo, com avaliação de necessidade, proporcionalidade e impactos sobre os titulares. Obrigações legais e exercício regular de direitos fundamentam os tratamentos correspondentes. Consentimento específico será utilizado quando exigido para determinada atividade; acessar o site não autoriza todas as finalidades.
Quem fornece dados de terceiros nas APRs deve definir a finalidade, possuir fundamento legítimo e observar a necessidade dessas informações. Quando processamos esse conteúdo em nome de uma organização, seguimos suas instruções legítimas para prestar o serviço. Isso não transfere automaticamente ao Portal a decisão sobre todas as finalidades da organização nem permite reutilizar seus documentos para outras finalidades.
4. Entrada com Google ou e-mail e senha
Na entrada com Google, o serviço utiliza informações básicas de identificação e e-mail para autenticar a conta e conferir o convite. A integração atual não solicita autorização para ler Gmail, arquivos do Google Drive, contatos ou agenda. A senha da conta Google não é fornecida ao Portal SESMT.
Na entrada com e-mail e senha, a autenticação é processada pelo serviço Google Firebase Authentication. A senha não aparece nas APRs nem no painel de administração do gerador. O provedor de autenticação também trata dados para proteção das contas, conforme seus próprios termos.
A entrada com Facebook ainda não está disponível. Esta política deverá ser atualizada antes de sua ativação, para refletir os dados e o tratamento efetivamente adotados.
5. Onde os dados ficam armazenados
As APRs salvas pelo recurso “Salvar APR atual” ficam armazenadas na nuvem e vinculadas à conta do usuário. O acesso aos registros é controlado pela identificação e pela autorização da conta; outros usuários não podem consultar esses trabalhos pelos recursos atuais do gerador.
O rascunho automático, as fontes importadas e o histórico local da biblioteca ficam no armazenamento do navegador utilizado. Eles não são automaticamente sincronizados entre navegadores ou domínios. Arquivos exportados permanecem no dispositivo ou no destino escolhido pelo usuário.
O gerador também disponibiliza uma biblioteca base comum aos usuários autorizados. O responsável deve assegurar que as fontes desse acervo possam ser utilizadas e disponibilizadas a esse público. Importar uma fonte no seu navegador não a acrescenta automaticamente a essa biblioteca comum.
Ao abrir uma fonte na versão online, o arquivo selecionado é transmitido ao leitor para processamento, mesmo quando não se usa IA. Na implementação atual, essa leitura é realizada em memória, sem criação deliberada de um arquivo original permanente no servidor. O conteúdo extraído pode permanecer na biblioteca do navegador e passar a integrar uma APR salva na nuvem. Isso não elimina os registros técnicos mantidos pelos fornecedores.
Não alteramos o arquivo original durante a leitura.
6. Uso de inteligência artificial
Quando o usuário solicita busca com IA, a descrição da busca e informações das fontes selecionadas são enviadas ao Google Gemini. A seleção final pode envolver os campos completos das etapas candidatas. No reconhecimento de PDF ou imagem por IA, o documento selecionado é enviado ao mesmo fornecedor para transcrição.
Esses recursos têm a finalidade de localizar textos existentes ou transcrever documentos. O resultado exige revisão humana antes de ser utilizado na APR. A verificação de conexão da IA utiliza uma mensagem de teste, sem conteúdo da APR.
A integração atual utiliza a API Gemini na modalidade paga, confirmada pela titularidade da chave e pelo faturamento ativo do projeto correspondente. Segundo os termos dessa modalidade, os conteúdos enviados e as respostas não são usados para melhorar os produtos do Google. A documentação de prevenção de abuso informa retenção de mensagens, contexto e respostas por 55 dias; pode haver análise humana autorizada de conteúdo sinalizado. Esses registros servem à segurança e ao cumprimento das regras, inclusive a modelos específicos de fiscalização dessas regras, e não devem ser confundidos com treinamento de modelos gerais.
Esse prazo é administrado pelo Google. Não prometemos apagar imediatamente todas as cópias mantidas pelo fornecedor. Alterações da modalidade ou das condições do serviço exigirão revisão desta política antes de sua adoção.
7. Fornecedores e acesso aos dados
Utilizamos serviços Google para hospedagem, autenticação, armazenamento, execução do leitor e processamento por IA. O tratamento de dados por esses fornecedores se limita às operações utilizadas e está sujeito aos respectivos termos e configurações.
Administradores do gerador consultam informações de convites e situação das contas. O responsável pelo serviço e pessoas com permissões técnicas podem acessar dados quando necessário para operação, atendimento, segurança ou cumprimento de obrigação aplicável, observada a restrição de acesso.
Não há recurso de comercialização de dados pessoais ou de publicidade comportamental integrado à versão atual. Dados também poderão ser apresentados a autoridades quando houver obrigação legal ou determinação válida.
O tratamento por fornecedores pode envolver infraestrutura fora do Brasil, inclusive para autenticação e IA. A localização do leitor em uma região brasileira não garante que todos os serviços processem dados exclusivamente no país.
As salvaguardas estão descritas nos termos de tratamento de dados aplicáveis aos serviços Google utilizados. Esses documentos contemplam mecanismos de transferência e cláusulas-padrão brasileiras quando aplicáveis, conforme as condições dos respectivos contratos e a regulamentação da ANPD. Informações adicionais sobre fornecedores, locais de tratamento e salvaguardas podem ser solicitadas a sesmtportal@gmail.com. O uso da infraestrutura não dispensa a avaliação das responsabilidades do Portal e de quem fornece os documentos.
8. Conservação e exclusão
Os prazos abaixo distinguem os procedimentos do Portal e a conservação administrada pelos fornecedores.
- Contas e APRs salvas: conservar enquanto o usuário mantiver sua conta e os trabalhos forem necessários à prestação do serviço. Não excluir APRs ou biblioteca por inatividade. Após 12 meses sem uso, a conta é sinalizada para revisão da necessidade de manutenção, sem eliminação automática.
- Convites: validade de 7 dias, como já ocorre. Uma rotina diária exclui os registros e referências de convites vencidos ou revogados após 90 dias do vencimento ou da revogação. Para revogações antigas sem data registrada, esse prazo começa quando a rotina registra sua identificação. Convites aceitos podem acompanhar a conta para comprovar a autorização; não entram nessa limpeza de convites não utilizados.
- Solicitações de exclusão: concluímos a retirada dos sistemas ativos em até 30 dias após a confirmação do pedido e da identidade, observados prazos legais menores. Dados necessários a obrigação legal ou exercício de direitos podem ser mantidos de forma restrita, com justificativa e prazo próprio informado ao titular.
- Registros operacionais do ambiente APR: a retenção configurada é de 30 dias.
- Registros de auditoria obrigatórios do Google Cloud: a configuração do fornecedor mantém essa categoria por 400 dias. Esse prazo não é uma regra geral da LGPD nem significa retenção de toda APR por 400 dias.
- Arquivos excluídos do armazenamento em nuvem: a recuperação de objetos excluídos está configurada para 7 dias. Esse recurso não equivale a um backup completo de todas as bases de dados.
- Dados enviados ao Gemini: o Google informa 55 dias para os registros de prevenção de abuso descritos na seção 6.
- Dados de autenticação e cópias residuais do fornecedor: o Google informa que dados associados a uma conta excluída do Firebase Authentication são removidos de seus sistemas ativos e de backup em até 180 dias. Outros registros específicos do fornecedor seguem seus próprios termos; a meta de 30 dias do Portal não substitui esses prazos.
Bloquear uma conta ou revogar um convite impede o acesso correspondente, mas não equivale a excluir todos os dados. Pedidos de exclusão ou encerramento devem ser encaminhados a sesmtportal@gmail.com. Não há botão de exclusão da conta para o usuário; o atendimento é realizado pelo responsável, com confirmação da identidade, análise de exceções e controle do prazo. O encerramento remove os registros ativos da conta e suas APRs salvas. Pedidos específicos sobre documentos são analisados separadamente.
A exclusão no serviço não remove arquivos baixados, cópias compartilhadas pelo usuário ou dados armazenados no seu navegador. Rascunhos e fontes locais permanecem até que o usuário os remova ou limpe o armazenamento local; essa limpeza também pode apagar trabalhos ainda não exportados.
Os pedidos são registrados em um painel restrito ao administrador, com data de recebimento, confirmação da identidade, prazo e eventual justificativa de retenção. Confirmação e acesso completo têm prazo de até 15 dias do recebimento, observadas as condições legais. Nenhuma conta ou APR é excluída automaticamente por inatividade. Registros de atendimento encerrados são removidos do painel; a correspondência necessária à comprovação ou obrigação aplicável permanece restrita, com justificativa e prazo próprio comunicado ao titular.
9. Armazenamento no navegador e cookies
O serviço utiliza armazenamento do navegador para manter a sessão, rascunhos e biblioteca. O Google pode utilizar cookies e outros identificadores necessários à autenticação e à segurança, conforme seus próprios termos. A versão atual não integra ferramentas próprias de anúncios nem Google Analytics.
Restringir esses recursos no navegador pode impedir o login ou a conservação dos rascunhos. Em computadores compartilhados, saia da conta e considere os dados locais que permanecem no navegador.
10. Segurança
O serviço utiliza conexão HTTPS, verificação de identidade, controle por convite e restrição de acesso por conta. Chaves de serviços de IA ficam no ambiente do servidor e não são distribuídas ao navegador. Nenhum sistema oferece proteção absoluta; ocorrências serão avaliadas e tratadas conforme sua natureza e as obrigações aplicáveis.
11. Seus direitos e contato
Você pode solicitar confirmação e acesso aos seus dados, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabíveis, anonimização, bloqueio, exclusão, portabilidade, oposição ou revogação de consentimento. Eventuais retenções justificadas e condições legais aplicáveis serão informadas no atendimento.
Envie o pedido a sesmtportal@gmail.com, identificando a conta e a solicitação. Poderemos solicitar informações proporcionais para verificar sua identidade e evitar a entrega de dados a terceiros. As solicitações serão atendidas conforme os prazos e condições aplicáveis. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
12. Alterações desta política
Mudanças relevantes nos recursos, fornecedores ou finalidades exigirão atualização desta política. A versão publicada apresentará a data da última atualização. Se uma nova finalidade exigir consentimento ou outra providência específica, a atualização do texto não substituirá essa providência.
Contato de privacidade: sesmtportal@gmail.com
Responsável: Felipe Freiria Bosso
Referências:
LGPD: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm
Google — verificação de aplicativos: https://support.google.com/cloud/answer/13464321?hl=pt-BR
Google Firebase — privacidade: https://firebase.google.com/support/privacy
Google Gemini — termos: https://ai.google.dev/gemini-api/terms
Google Gemini — prevenção de abuso e retenção: https://ai.google.dev/gemini-api/docs/usage-policies
Google Cloud — termos de tratamento: https://cloud.google.com/terms/data-processing-addendum
Google — adendo para produtos em que atua como operador: https://www.gstatic.com/marketing-cms/5b/a6/6a764ee34f82b666cb8317736c57/data-processing-addendum-for-products-where-google-is-a-data-processor.pdf
ANPD — transferências internacionais: https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos/regulamentacoes_anpd/resolucao-cd-anpd-no-19-de-23-de-agosto-de-2024